No dia 24 de Setembro de 2013, a Camara de
Vereadores de Ipixuna do Pará julgol as contas do ex-prefeito (PSDB) José
Orlando Freire, do exercício de 2004.
Tal julgamento ocorreu após ter chegado ao
legislativo ofício do Tribunal de Contas do Municípios, estando em anexo o
parecer técnico do tribunal rejeitando por unanimidade as contas do ex-prefeito
no exercício do referido ano. O mesmo documento recomenda a Câmara de
Vereadores de Ipixuna do Pará a rejeição das contas.
As principais infrações encontradas nas
contas foram:
1)
Desvio de mais de R$ 458.000,00 de recursos
transferidos pelo governo federal. (ou seja, o recurso entrou nas contas
bancárias do município, o dinheiro foi gasto, mas as despesas referente ao
montante não foram apresentadas)
2) Não
aplicação mínima de recursos na área da educação (que é de 25%).
3) Não
aplicação mínima de recursos com a valorização do professor (60% do FUNDEF- que
antecedeu o FUNDEB).
4) Não
aplicação mínima de recursos na área da saúde (foi aplicado pouco mais de 7%,
menos da metade do que deveria aplicar).
A
assessoria jurídica da câmara, representada pelo Dr. Mário Hesketh orientou o
presidente da câmara, Claudenor Alves, a seguir todo o rito constitucional,
dando ao ex-prefeito direito a ampla defesa, a partir de notificações e prazos,
até maiores do que reza a lei.Porém não enviou defesa escrita, nem tão pouco
compareceu a câmara no dia do julgamento para fazer a sua defeza oral.
De
11 vereadores compareceram oito. Sete votaram pela rejeição das contas (Vereadores
Marquinho, Maéllem e Cacau (PC do B); Ver. Antônio Carlos (PR); Ver. Evandro
(PRB); Vereadores Jandson e Auta (PT). O único voto que não acompanhou o
parecer do TCM foi o do Vereador Railton Silva do PSDC. Estiveram ausentes no
julgamento os vereadores Elói (PTB), Rita (PSDB) e Júnior Biolab (PPS).
Por que votei pela rejeição?
Alguns vereadores, nos bastidores, temiam julgar as contas do ex-prefeito José Orlando Freire. Não por medo do ex-prefeito, mas por medo de, uma vez seguindo a recomendação do tribunal de contas e rejeitando as tais contas, sentiriam-se pressionados a rejeitarem as contas do também ex-prefeito Evaldo Cunha do PT caso venham, no futuro, na mesma situação. Teve colega que antes do início da sessão afirmou até que iria se abster e só mudou de postura depois de ver a galeria lotada e ornamentada com cartazes escritos com palavras de ordem pedindo a rejeição das contas.
Os vereadores do PC do B em nem um momento titubearam pela rejeição das contas. Como poderíamos votar contra um parecer do tribunal de contas que por unanimidade pede a rejeição das referidas contas?
Como poderíamos julgar que estavam corretas contas que registram ingresso de recurso, mas não apresenta despesa? como poderemos votar a favor de contas de um governo que não aplicou sequer o mínimo em educação e saúde? como poderíamos aprovar contas de um governo que pagava mal os profissionais da educação e lhes negava direitos básicos como: contracheque, licença maternidade, décimo terceiro e vários outros direitos? Como poderíamos aprovar contas de um governo que não dava atenção para educação na zona rural, sobretudo nas comunidades ribeirinhas, onde o limite do estudo era até a quarta série, justamente até aquele ano de 2004? (último da gestão do ex-prefeito José Orlando).
Já passou o tempo em que o chefe do executivo impunha o medo e o desmando à Câmara Municipal. Somos autônomos, de uma geração renovada e comprometida com o fim da política assistencialista, subserviente e de compadrio.
